Convênio para a contratação da DEJEM pode garantir proteção às unidades de ensino em parceria com a Polícia Militar

O vereador Júnior Rodrigues (PSD) apresentou, ao Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, proposta para, em curto prazo, reagir à onda de furtos e invasões que vem atingindo as escolas e outras repartições municipais: a celebração de convênio para que policiais militares em horário de folga estejam nos prédios da Educação no período noturno.

Esse tipo de contratação é possível por meio da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), que não é novidade em Bauru, pois já é utilizada para reforçar a segurança da Câmara de Vereadores.

“Na semana passada, adiantamos o assunto falando do Videomonitoramento, que resolveu o problema de furtos e depredação no DAE. A Prefeitura diz que está em andamento o edital para contratar as câmeras, mas a escalada de ocorrências exige medidas emergenciais. A DEJEM é a saída mais rápida e eficaz, pois os policiais já são preparados para situações de risco. Para resolver esse problema na urgência que ele exige, não dá para esperar por uma licitação de empresa de vigilância nem para criar uma Guarda Municipal”, avalia Júnior Rodrigues.

O vereador frisa que, comparando com outras estruturas e considerando os prejuízos materiais e no atendimento às crianças, o investimento na DEJEM é relativamente baixo. O período de 8 horas trabalhadas por policial custa R$ 296,16, dispensando outras despesas, como a aquisição de uniformes.

“Dá para fazer uma força-tarefa, com uma agenda emergencial com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dialogar com o Comando da Polícia Militar em Bauru, sempre com muita disposição para colaborar, e, se for o caso, convocar extraordinariamente reuniões das comissões e sessões da Câmara para a aprovação de Lei autorizativa. A gente precisa somar forças para resolver porque as crianças não podem ficar sem aulas, e as mães e os pais precisam trabalhar com tranquilidade”, aponta Júnior.

A DEJEM se diferencia da Atividade Delegada por contemplar atividades no escopo da segurança, e não apenas serviços de fiscalização delegados pela Prefeitura.

Contra a receptação

Ainda nesta segunda-feira, Júnior Rodrigues pontuou a necessidade de que a Prefeitura de Bauru se estruture para intensificar a fiscalização sobre os estabelecimentos de “ferro-velho”, para coibir a compra e revenda dos materiais furtados em escolas e outros prédios públicos.

O vereador é um dos autores da Lei Municipal 7729/2023, que endureceu as regras contra a receptação de materiais metálicos como fios de cobre, por exemplo.

A norma obriga comerciantes do setor de sucata a catalogar toda a mercadoria que for comprada ou vendida. A regra impõe a emissão de nota fiscal com a razão social e o CNPJ da empresa que realizou a transação, no caso das pessoas jurídicas, ou do nome e do CPF no caso das pessoas físicas. A nota deverá conter ainda o endereço do cliente ou do vendedor, a descrição detalhada do objeto da transação e valores total e parcial da mercadoria. Quem não cumprir as regras está sujeito a multas progressivas e pode ter o alvará suspenso por 120 dias na quarta reincidência.

Neste caso, acredita Júnior, a parceria com a polícia por meio da Atividade Delegada se apresenta como a medida mais eficaz para dar cumprimento à Lei.