Medida é viável a partir da adesão do Município à Plataforma Contrata+Brasil, resolve gargalo do poder público e fomenta a economia local

Em agenda com a prefeita Suéllen Rosim nesta quinta-feira (03/04), o vereador Júnior Rodrigues solicitou que o Município de Bauru faça a adesão à Plataforma Contrata+Brasil.

Lançada em fevereiro deste ano, a iniciativa permite que o poder público contrate serviços diretamente de Microempreendedores Individuais (MEIs). Para o vereador, a medida pode ajudar a administração a superar antigos gargalos, especialmente na zeladoria de espaços públicos e na execução de pequenos reparos em escolas e unidades de saúde.

“Principalmente as diretoras de escolas enfrentam muitas dificuldades desse tipo. Quebra uma torneira e demora muito para conseguir consertar. A Prefeitura não tem equipes próprias para dar conta da demanda. A contratação de grandes empresas sempre esbarra em problemas burocráticos. Enquanto isso, temos muitos prestadores, já formalizados como MEIs, precisando trabalhar e que podem contribuir. A Plataforma Contrata+Brasil vem pra unir a demanda e a oferta desse tipo de serviço. Já deu certo na cidade de Recife e, agora, a União replicou a ideia e está disponibilizando aos municípios”, explica Júnior.

Por meio da plataforma, é possível contratar, com agilidade, serviços de pedreiros, pintores, gesseiros, jardineiros, encanadores e eletricistas.

“A prefeita recebeu muito bem a nossa proposta e a gente está à disposição para acompanhar a articulação dos setores do governo que podem fazer a coisa acontecer. É o compromisso do nosso mandato fiscalizar, mas também buscar e apontar caminhos para resolver os problemas”, afirma Júnior.

Geração de renda

Além de resolver problemas da administração pública, que afetam diretamente a população, a contratação de MEIs fomenta a economia local, garantindo que pequenos fornecedores tenham acesso às contratações públicas.

Nesse sentido, a ação pode estar articulada com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), a fim de divulgar, estimular e orientar os microempreendedores para que participem dos processos.

Bauru conta com 47.321 MEIs formalizados. Somente na atividade da construção civil/pedreiros, são 2.193 pessoas, confirmando o potencial da iniciativa.

Como funciona

Por meio da Contrata+Brasil, o município informa os serviços que pretende contratar e o prazo para recebimento das propostas. Os MEIs interessados enviam seus preços e podem enviar perguntas por meio da plataforma durante o prazo de inscrição, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas e facilitar os trâmites.

Ao fim do período de publicação, o órgão contratante avalia as propostas e fecha a negociação a partir do melhor preço, contratando o serviço diretamente do prestador selecionado.

Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária para a adesão, pois o modelo de contratação está alinhado à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto 11.878/2024. O uso da plataforma, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.